Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) estima que 11% dos processos em tramitação na corte envolvendo casos de possível condenação a ressarcimento aos cofres públicos vão prescrever. Esses processos totalizam cerca de R$ 10 bilhões.
A prescrição acontecerá porque o TCU decidiu nesta terça-feira (11) seguir a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e adotar o prazo de cinco anos para a prescrição do ressarcimento aos cofres públicos.
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