O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu ser válida a prorrogação até 2028 do direito de uso de frequência das faixas A e B (faixa de 850 MHz), licitadas na época da privatização da Telebras, na década de 90. Essas são frequências usadas pelas empresas de telefonia móvel. Decorrido o prazo, deverá ser feita uma nova licitação.
O TCU analisou a prorrogação concedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esta é a segunda vez que a agência estende o prazo.
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