Processo vai averiguar possíveis irregularidades na compra de lixeiras subterrâneas em Guarapuava e Cascavel.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) aceitou uma denúncia e abriu um processo para apurar possíveis irregularidades na compra de lixeiras subterrâneas em Guarapuava e Cascavel. Nas duas cidades a empresa Contemar Ambiental foi vencedora das licitações que estão sendo questionadas. A denúncia apresentada pelo vereador Fernando Hallberg (PDT), de Cascavel, mostra indícios de que as licitações foram fictícias, para simular concorrência.
Como a representação que formula a denúncia foi aceita pelo conselheiro Durval Amaral, o TCE abriu um processo e todos os envolvidos terão possibilidade de apresentar suas alegações e defesas. O pedido do vereador autor da denúncia é que as licitações sejam anuladas e os contratos rompidos.
Nos argumentos da representação o vereador compara as licitações das duas cidades e aponta alguns indícios de fraude. Dentre elas o fato de Guarapuava e Cascavel terem usado exatamente o mesmo texto de descrição do objeto, o que segundo a denúncia “denota a suspeita de que em ambas as cidades houve um possível acerto entre o Poder Público e a empresa Contemar Ambiental para o direcionamento da licitação, sendo que o vencedor já possivelmente estava eleito antes da execução do processo licitatório”, conforme trecho da representação aceite pelo TCE.
Além da Contemar outras duas empresas participaram da tomada de preços (um tipo de licitação) em Guarapuava: Mercado do Condomínio e Comali. Em Guarapuava elas apresentaram propostas e concorreram, mas em Cascavel afirmaram não fabricar esse tipo de produto. O autor da denúncia também questiona a forma como foi realizada a pesquisa de mercado para licitação em Cascavel.
Outro indício de irregularidade é um email de uma das empresas. Segundo a denúncia a Mercado do Condomínio mandou um orçamento para um funcionário da Secretaria de Meio Ambiente de Guarapuava com cópia para empresa Contemar. Ou seja, revelou previamente o seu preço para o concorrente com a ciência de um funcionário público.
Nota Prefeitura
A reportagem da Rádio Cultura questionou a Prefeitura de Guarapuava que enviou uma nota:
A prefeitura de Guarapuava já se manifestou no processo apontando que a licitação foi feita seguindo os trâmites legais. Caberá ao Tribunal de Contas verificar se foram praticadas eventuais irregularidades por parte das empresas. Nesse sentido, caso se comprove qualquer prática ilegal, restará ao município buscar o ressarcimento dos danos.
A empresa Contemar também foi procurada, mas não retornou.
Ministério Público
Em Guarapuava a vereadora Terezinha Daiprai (PT) encaminhou uma representação para o Ministério Público denunciando as supostas irregularidades. O documento ainda está em análise.
Lixeiras
As lixeiras subterrâneas foram instaladas em 2018 em 12 locais de Guarapuava. Segundo a Prefeitura, Guarapuava foi a primeira cidade do estado a instalar esse equipamento. Foram investidos R$ 1 milhão para compra e instalação das lixeiras.
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