Entra em vigor, a Resolução nº 91/2022, que altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O processo que resultou na publicação do texto, aprovado pelo Pleno do TCE-PR no mês passado, foi relatado pelo conselheiro Durval Amaral.
Para ele, a nova norma possui importância ímpar, “uma vez que pretende não apenas adequar as normativas regimentais à realidade fática, mas também inserir uma nova forma de exercício do controle externo por este Tribunal e, por consequência, de saneamento e correção de atos viciados”.
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