Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pediu providências à Corte para saber se os recursos estão sendo bem aplicados
Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, em 2 de janeiro de 2020, um processo para investigar a aplicação de recursos públicos na saúde do Distrito Federal.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados quer saber se a verba repassada pela União está sendo bem aplicada.
Presidente do TCU, o ministro José Múcio recebeu ofício do presidente do colegiado, deputado federal Helder Salomão (PT-ES), e despachou o caso para tramitação.
Salomão informou que o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) é a única unidade hospitalar autorizada a fazer cirurgias cardíacas pediátricas, conforme um documento do GDF.
Relatou também que, nos últimos cinco anos, a Secretaria de Saúde do DF repassou ao ICDF aproximadamente R$ 290 milhões em verbas federais.
“De acordo com o MPC-DF [Ministério Público de Contas do DF], o ICDF recebe vultosos repasses de recursos públicos sem que se tenha ciência de outros nosocômios (hospitais) selecionados por critérios igualitários”, assinalou o presidente da comissão.
No documento, o parlamentar cita reportagem do Metrópoles, a qual revela que crianças com síndrome de Down morreram no DF à espera de um leito na UTI ou imediatamente após serem transferidas. A maioria tinha alguma cardiopatia e devia ir ao ICDF.
O ministro Augusto Nardes é o relator do processo no TCU e deve encaminhar o pedido para a unidade técnica avaliar.
Salomão mandou documento com o mesmo teor à presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Anilcéia Luzia Machado.
E o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, recebeu ofício no qual o presidente da comissão pede informações sobre a morte de Ana Beatriz Oliveira e Rafael Freitas de Andrade, duas crianças com Down que morreram na rede pública do DF.
A coluna acionou a Secretaria de Saúde e aguarda resposta.
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