O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para apurar a legalidade de acordos que o Ibama tem firmado com grandes empresas, como a Vale, para substituir multas por prestação de serviços.
Os “Acordos Substitutivos de Multa”, que começaram a ser utilizados pelo instituto, são diferentes do mecanismo de conciliação ambiental – que possui regras claras para a conversão dessas multas decorrentes de infrações ambientais.
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