Dados do TCE de São Paulo mostram problemas no orçamento liquidado e no investimento de recursos próprios em ensino na cidade
A Prefeitura de Campinas continua descumprindo as metas fiscais para o ano, segundo dados atualizados do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, além de investir menos, até junho, do que manda a Constituição Federal em Educação (25%).Em maio, a situação era semelhante a exposta nesta reportagem.
Os dados são do programa Visor do Tribunal, que acompanha mensalmente os alertas dados pelo Tribunal aos municípios paulistas. Os dados são públicos e podem ser acessados aqui. Além disso, essas análises são usadas posteriormente para aprovar ou não as contas públicas das cidades.
De acordo com o TCE, a análise da receita geral da Prefeitura de Campinas tem situação desfavorável. Para o órgão, isso demonstra uma “tendência ao descumprimento das metas fiscais”.
Já a análise do tribunal sobre a comparação entre o orçamento atualizado de Campinas e a meta prevista no final do ano passado são incompatíveis. Além disso, a aplicação de recursos próprios em ensino com base na despesa liquidada (em processo de pagamento) apresenta percentual de aplicação desfavorável.
OUTRO LADO
A Prefeitura de Campinas respondeu os questionamentos feitos pela reportagem com uma nota oficial. Leia:
“A Secretaria de Educação vem investindo o que preconiza a Constituição Federal. Tem hoje o segundo maior orçamento da Prefeitura, atrás apenas da saúde. É uma área tão importante que foi, inclusive, poupada do contingenciamento que a Prefeitura anunciou no final de julho. Por fim, a Secretaria está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários ao TCE”.
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