Além de estudos e mapeamento dos grupos de risco para Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está sugerindo à prefeitura de Joinville a oferta de alimentação todos os dias, pelo município, aos moradores em situação de rua enquanto durar a pandemia. Ao TCE, a prefeitura alegou manter o serviço em dias úteis. A orientação faz parte de relatório divulgado em dezembro, com estudo sobre a população de rua e estrutura de atendimento em 19 cidades de Santa Catarina, todas com mais de 50 moradores nas ruas – os demais municípios também receberam sugestões.
Pelo apurado pela Diretoria de Atividades Especiais do TCE, com base em dados do município, Joinville tinha 563 pessoas em situação de rua em março, o segundo maior contingente do Estado (em Florianópolis, eram 1.153). Em Joinville, o atendimento dos moradores de rua é feito pelo Centro POP, abordagem social e casa de passagem.
O TCE apurou que o Centro Pop de Joinville atua acima da capacidade, com média de 196 atendimentos (a capacidade é para 80). Em Santa Catarina, são nove cidades com Centros Pop. Joinville não conta com moradias provisórias, mas tem casa de passagem para atendimento da população em situação de rua.
Neste mês de dezembro, em manifestação referente à ação apresentada no ano passado com cobranças de melhorias no atendimento da população de rua, o Ministério Público de Santa Catarina se mostrou contrário ao recurso da prefeitura contra decisão judicial – a determinação foi de realização de diagnóstico socioterritorial sobre o tema. O município recorreu alegando que já atende a população de rua. De qualquer forma, estão sendo realizados estudos sobre os moradores, com resultados preliminares divulgados em março.
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