O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinou na tarde de hoje, 10 de outubro, um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para a realização de visitas técnicas a escolas que apresentem deficiências no sistema de abastecimento de água, no esgotamento sanitário e nos banheiros.
Pelo acordo, o MPMG fica responsável pela parte relativa à análise da potabilidade da água dessas escolas, que deve ser feita por instituição técnica competente. Também deverá elaborar roteiro de atuação para os promotores de Justiça com atribuição na defesa da educação nos municípios onde ocorrerão as visitas.
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