Documento também indica que distribuição não está sendo feita de forma regular durante pandemia.
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina apontou que os kits de merenda escolar feitos aos estudantes da rede pública estadual durante a pandemia da Covid-19 não possuem todos os nutrientes necessários. Além disso, o documento também indicou que a distribuição desses alimentos não está sendo feita de forma regular.
A Secretaria de Estado da Educação afirmou em nota que não havia recebido oficialmente o levantamento do tribunal até 19h30 desta segunda-feira (23), mas esclareceu que fez a entrega de 400 mil kits de alimentação escolar para alunos da rede estadual desde o início da pandemia e que os kits seguiram os valores nutricionais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O relatório do TCE foi feito em 30 de outubro a pedido da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O trabalho no Tribunal de Contas foi feito nos meses de agosto, setembro e outubro de 2020.
De acordo com a lei federal número 13.987/2020, durante o período de suspensão de aulas nas escolas públicas de educação básica por causa de uma situação de emergência ou calamidade pública, é autorizada a distribuição aos pais ou responsáveis pelos alunos de alimentos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Análise dos alimentos
Segundo a análise do tribunal, os kits de merenda escolar têm excesso de carboidratos e falta de proteínas e lipídios em muitos dos conjuntos de alimentos distribuídos aos estudantes.
“Em linhas gerais, o que o parecer nutricional revela com clareza e riqueza de detalhes é que os kits de alimentação escolar já distribuídos e o que foi licitado mais recentemente para ser entregue aos estudantes até o final do ano de 2020 não atende à legislação do Pnae em sua plenitude”, apontou o relatório.
Conforme o relatório, a maior parte dos kits era composta de arroz, feijão, farinha de trigo, milho ou mandioca, biscoito caseiro, leite longa vida integral e suco integral concentrado de uva.
A nutricionista contratada pelo TCE sugere a inclusão de ovos e sardinha e atum enlatados para melhorar o percentual de proteína no kit e alimentos como melão, maçã, beterraba, abóbora, cenoura, batatas, chuchu e repolho para atender à exigência de alimentos in natura, conforme as normas do Pnae. Ela ainda sugeriu a inclusão do amendoim para ter uma fonte de zinco no conjunto de alimentos e do leite em pó para aumentar a oferta de cálcio.
Distribuição
Em relação à regularidade da distribuição dos kits, o relatório apontou que não houve a entrega entre março e maio. Portanto, os estudantes ficaram quase três meses sem o benefício.
“A maioria dos locais constantes do cronograma tiveram apenas uma ou duas entregas nesses mais de sete meses sem aulas na rede estadual de ensino e não há previsão de entrega a partir de agosto”, afirmou o TCE no documento.
Ao tribunal, a Secretaria de Estado da Educação alegou que o preço dos alimentos aumentou durante a pandemia e que os produtores que os forneciam antes não estavam mais interessados em vendê-los pelo valor licitado e desistiam de participar dos processos licitatórios.
Recomendações
Ao fim do relatório, o TCE recomenda à Secretaria de Estado da Educação que reformule a composição do kit de merenda escolar para atender às necessidades nutricionais dos estudantes e aos padrões da Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Além disso, recomenda que seja feita a entrega mensal dos kits até que todos os alunos da rede estadual de ensino possam retornar às aulas presenciais.
O que diz a secretaria
Na nota, a Secretaria de Estado da Educação afirmou ainda que atende com os kits a recomendação de calorias, carboidrato, proteína, fibras, ferro, magnésio e zinco para estudantes de 11 a 15 anos, “que é a faixa etária com maior necessidade nutricional”. A secretaria disse ainda que vai atender a recomendação de lipídios feita pelo Pnae.
Sobre a distribuição dos kits, a pasta afirmou que, após a última entrega, abriu um pregão, mas muitas empresas desistiram por causa do aumento do preço dos alimentos. Outras chamadas em seguida também não quiseram continuar e outras ainda recorreram do resultado.
“Atualmente, o pregão está em fase de finalização. Buscando acelerar o processo de entrega, a secretaria também está fazendo uma compra da Agricultura Familiar para ser entregue nas próximas semanas”, afirmou em nota.
Situação das atividades presenciais nas escolas de SC
O governo de Santa Catarina publicou portarias neste sábado (21) autorizando o retorno das aulas e atividades presenciais em todas as regiões de nível grave, alto ou moderado de risco para Covid-19.
Porém, as escolas estaduais, mesmo que estejam nessas regiões, não estão autorizadas a voltar presencialmente devido a uma decisão judicial.
De acordo com o boletim do governo do estado divulgado no final da tarde desta segunda-feira (23), o estado tem 327.961 casos confirmados de Covid-19, com 3.494 mortes.
Em relação ao mapa de risco, o estado tem três regiões em risco gravíssimo para a doença: Laguna, Xanxerê e Alto Uruguai. As outras 13 áreas do território catarinese estão em risco grave.
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