Na última sexta-feira (7), o conselheiro do TCE-AM e relator das contas de Parintins, Júlio Pinheiro, em decisão monocrática determinou a suspensão do 55º Festival Folclórico, agendado para acontecer em novembro deste ano. A medida cautelar atendeu a uma representação do MPC-AM, através da procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, onde afirmou que a realização do Festival viola as normas de saúde pública e de combate ao novo coronavírus.
A titular da 8ª Procuradoria argumentou, ainda, que a condução do evento pela Amazon Best “aparenta ser um rebuscado esquema arquitetado com o intuito de se valer do dinheiro público para angariar proveitos em favor de particulares envolvidos na realização do Festival, bem como aparenta envolver uma série de irregularidades de responsabilização fiscal do gestor”.
Com decisão embasada em consulta a órgãos de saúde para uma análise técnica do caso, os quais se mostraram contrários à realização do festival, o conselheiro Júlio Pinheiro determinou a suspensão do 55º Festival Folclórico. Ainda, que a “Amazon Best suspenda a venda de ingressos para o Festival, para fins de resguardar o erário e a própria sociedade, uma vez que não se encontra demonstrada a autorização legal para a referida venda e nem a viabilidade do evento quanto ao risco à saúde pública”, salientou o conselheiro-relator.
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