Reajuste foi revogado dois dias após aprovação. Representante pede devolução de valores repassados aos servidores.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação contra o Governo do Estado e irá apurar o aumento de cerca de 200% concedido a servidores de diversas categorias. Segundo o Tribunal, o representante solicita em medida cautelar que o Governo suspenda o pagamento referente ao reajuste e que os valores repassados em novembro de dezembro de 2019 sejam devolvidos. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (15).
Apesar de o TCE ter aceitado a representação na segunda-feira (13), impetrada pelo deputado estadual Wilker Barreto, o Governo revogou o aumento ainda no dia 9 de janeiro. O reajuste havia sido concedido por meio da aprovação da Lei Delegada, que permite a alteração da estrutura da administração do Poder Executivo Estadual sem aprovação de deputados.
No despacho de admissibilidade, o presidente do Tribunal, Mario Manoel de Mello, cita que a representação é cabível “em situações que se afirme ou requeira a apuração de ilegalidade ou má gestão pública”. Após analisar os pontos citados pelo representante, Mello aceitou a representação que, agora, deve ser encaminhada ao relator competente – que deve apreciar a cautelar.
O aumento
A Lei Delegada, que possibilitou o aumento, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em outubro de 2019 por 19 votos contra dois. Os reajustes entraram em vigor nas folhas de pagamento no mês seguinte, mas foram anunciados somente no dia 7 de janeiro.
Após o aumento, o Governo alegou que o reajuste foi concedido para reduzir a diferença salarial entre a remuneração do titular e seus substitutos legais. Além disso, o Estado afirmou que a medida não gerava impacto na folha de pagamento, pois seria resultado da reorganização da estrutura do Executivo.
Conforme dados disponibilizados pelo Portal da Transparência, o salário de um servidor passou de R$ 9.347,75 para R$ 28.572,07 em dezembro do ano passado – reajuste de 205,7%.
Revogação
Após o anúncio do aumento, o Governo do Estado revogou a medida no dia 9 de janeiro. Em um comunicado oficial, o governo afirmou que “é necessário manter medidas de austeridade para recuperação sustentável do equilíbrio das contas estaduais”, e que a revogação foi tomada após conversas com a base aliada, técnicos de governo e com a população em redes sociais.
“Nos últimos dias, temos conversado muito sobre a questão dos servidores públicos, de 140 servidores. Ouvi muita gente, conversei com as pessoas nas ruas, nas redes sociais, e ainda pouco estava reunido com os deputados para tratar dessa questão. Hoje estou tomando a decisão de revogar o dispositivo da reforma administrativa que garantia a promoção a esses servidores públicos. Continuamos caminhando nesse processo de austeridade e de revisão para esse equilíbrio fiscal”, disse o governador Wilson Lima à Rede Amazônica.
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