Auditoria apontou caso de um profissional que recebia por 24 horas semanais, mas na prática trabalhava apenas quatro
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apontou possíveis situações de médicos da rede de saúde de Santa Cruz que não cumprem toda a jornada de trabalho pela qual são remunerados. O estudo, que sugere a imposição de uma multa de mais de R$ 500 mil ao prefeito Telmo Kirst (PSD), também indica que os cartões-ponto dos servidores podem ter sido ajustados para fazer parecer que a carga horária era cumprida integralmente.
A Gazeta do Sul teve acesso ao relatório preliminar da auditoria, referente a 2017. Com base em informações da própria Prefeitura, os técnicos do TCE identificaram 12 casos de profissionais contratados para atuar 24 horas semanais mas que, na prática, trabalhariam menos do que isso. Segundo o relatório, esses servidores não solicitaram redução de carga horária – o que implicaria em receber salário proporcional.
Os dados mostram que, embora todos os médicos recebessem pelas 24 horas, a carga efetivamente cumprida variava. Enquanto um atuava 20 horas, outro atendia durante apenas quatro. Isso, segundo o documento, indica que a Prefeitura “não primou pela isonomia, pois dispensa tratamento igual (pagamento integral) entre ocupantes dos mesmos cargos que cumprem diferentes cargas horárias”.
A auditoria também lançou suspeita sobre os cartões-ponto dos médicos, que continham, conforme o relatório, um grande número de registros manuscritos de entrada e saída que não condiziam com os horários de trabalho dos profissionais. Há casos, inclusive, em que o cartão indicava uma jornada superior a 24 horas na semana, embora não haja registro de pagamento de horas extras. Para os técnicos, esses registros são “deslegitimados”.
O relatório recomenda que as condições de trabalho dos médicos sejam readequadas, com a redução do horário de trabalho e dos salários dos profissionais que não cumprem a carga contratada, ou a exigência de que a jornada seja cumprida integralmente. O documento também cobra adoção urgente de medidas para “mitigar a falta de qualidade” dos cartões.
O processo ainda não foi concluído. A Prefeitura tem prazo até o dia 16 de setembro para prestar esclarecimentos.
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