Nesta semana, servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná estão realizando auditoria presencial na gestão da receita pelos municípios de Marialva (Região Norte) e Telêmaco Borba (Campos Gerais). As auditorias, executadas em cada cidade por dois analistas de controle externo, fazem parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-PR em 2020.
O principal objetivo das auditorias – iniciadas na segunda (16) e com conclusão prevista para esta sexta-feira (20 de março) – é verificar a eficácia na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para isso, os servidores do TCE-PR estão visitando o setor de tributação e a procuradoria jurídica dos dois municípios, para avaliar a legalidade, os fluxos e os controles da gestão da receita pública, incluindo aspectos da concessão de incentivos ou benefícios que possam provocar renúncia de receita.
Entre os aspectos analisados pelos servidores da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do Tribunal estão o grau de atualização do cadastro imobiliário e da planta genérica de valores, a concessão de benefícios, a cobrança dos créditos e a estrutura de pessoal da administração tributária municipal.
PAF 2020
Depois de cumprir a meta de executar ao menos uma fiscalização presencial nos 399 municípios paranaenses no quadriênio 2016-2019, neste ano o TCE-PR priorizou os critérios de risco, relevância e materialidade nos temas incluídos no PAF 2020, com foco mais voltado à qualidade dos serviços públicos. Essa priorização está alinhada ao Plano Estratégico 2017-2021 da Corte.
Ao longo do ano, o Tribunal deverá fiscalizar 54 objetos, de 21 áreas essenciais da administração pública municipal e estadual, por meio de cinco instrumentos: acompanhamento, auditoria, inspeção, levantamento e monitoramento. As fiscalizações são feitas por equipes profissionais multidisciplinares. A definição de temas prioritários não impede o atendimento de demandas extraordinárias relevantes que exijam a atuação do Tribunal. Da mesma forma, as demais ações de controle externo relativas às atribuições legais da Corte estão sendo desempenhadas normalmente, independentemente do PAF.
Edições anteriores
Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 a 2018 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.
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