O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu alerta contra a prefeitura de Lucena, na Grande João Pessoa, após identificar uma série de possíveis irregularidades que podem causar a reprovação da prestação de contas, caso não sejam corrigidas. A relatoria é do conselheiro Fernando Catão.
De acordo com a Corte, a prefeitura mantém despesa com pessoal fixada em percentual superior ao limite de alerta de 54% da Receita Corrente Líquida, conforme prevê a legislação.
Outra constatação feita pelo conselheiro Fernando Catão diz respeito à despesa com pessoal fixada para o município em percentual superior ao limite de alerta de 48,6% da Receita Corrente Líquida.
De acordo com levantamento do próprio Tribunal de Contas, a partir de dados disponibilizados a partir do sistema Sagres, a prefeitura elevou o número de contratações de prestadores de serviço no início deste ano, saindo de 17 para 99, em apenas um mês.
Município não corrigiu falhas
De acordo com o Tribunal de Contas, apesar de ter sido alertado o município não fez qualquer correção nos créditos orçamentários incompatíveis com o conceito de Ações e Serviços Públicos de Saúde, contrariando o disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 2012.
Caso não corrija as falhas identificadas pela Corte, o prefeito poderá ter as contas rejeitadas durante análise da prestação enviada pelo município.
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