Decisão é desta quinta-feira (12) e o prazo de abertura dos envelopes estava previsto para 9h desta sexta-feira (13). Edital prevê compra de 12 Veículos Leves sobre Pneus por R$ 35,4 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu em caráter liminar (temporário), e pela segunda vez, o andamento da licitação para contratação de empresa para construção de Veículos Leves sobre Pneus (VLP) da Linha Verde em São José (SP).
A decisão é desta quinta-feira (12) e o prazo de abertura dos envelopes estava previsto para 9h desta sexta-feira (13). O órgão determinou que a Prefeitura de São José se manifeste em até 24 horas.
Para o parecer, que teve como base uma representação no TCE feita pela vereadora da oposição Amélia Naomi (PT), o conselheiro Renato Martins Costa desconsiderou o apontamento feito por ela a respeito da exigência de que os trens tenham ar condicionado com função umidificadora, o que restringiria a quantidade de empresas interessadas.
Porém, o conselheiro avaliou que a prefeitura precisa apresentar a existência dos estudos de impacto financeiro devido ao alto valor da obra e ao fato de que a previsão de término não está dentro do período do atual mandato do prefeito Felício Ramuth (PSDB). A administração prevê gastar R$ 35,4 milhões para a compra de 12 VLPs.
A Prefeitura de São José publicou na página da licitação nesta quinta que a concorrência estava suspensa devido ao parecer do TCE.
Por nota, a prefeitura informou que “o pedido ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo partiu da vereadora Amélia Naomi e foi rejeitado/indeferido. Ao mesmo tempo, o conselheiro pediu esclarecimentos sobre as questões orçamentárias, que foram respondidos no mesmo dia.”
Histórico
O primeiro edital para a compra seria aberto em 7 de dezembro. Um dia antes da abertura, o TCE suspendeu a licitação. O Tribunal de Contas decidiu ainda anular o edital.
Segundo órgão, no primeiro edital havia erro na escolha da modalidade, erro na escolha do escopo da licitação e obscuridade quanto à entrega dos veículos e sua operação imediata.
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Linha Verde
Segundo a administração municipal, os VLP’s terão 23 metros de comprimento e capacidade para 195 passageiros. Eles vão ser usados na Linha Verde, projeto anunciado em 2019 que prevê o aterramento de torres de energia e a criação de um corredor viário no eixo leste-sul. (veja mapa acima)
O novo corredor viário, com cerca de 20 km de extensão, visa desafogar o trânsito nas duas regiões mais populosas da cidade com a implantação do novo modelo de transporte rápido.
A primeira fase do projeto engloba o trajeto entre a Estrada do Imperador, na região sul, e o Terminal Intermunicipal, na região central. A previsão de entrega da primeira fase é para abril de 2021.
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