TCE-PR suspende licitação de R$ 28 milhões para serviços de limpeza em Paranaguá

A atividade portuária representa hoje a maior fonte pagadora de Paranaguá. Entre os anos de 2011 a 2018, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) garantiu o repasse para o município de Paranaguá de R$ 21 milhões em ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) referentes aos serviços e atividades geradas pelo Porto. - Paranaguá, 29/11/2018 - Foto: Ivan Bueno/APPA

“O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) suspendeu uma licitação para serviços de limpeza pública, coleta de lixo e varrição de vias em Paranaguá no valor de mais de R$ 28 milhões (por 12 meses). A decisão foi homologada nesta quarta-feira (9) e o município terá 15 dias para apresentar sua defesa.

O pedido de liminar foi feito por uma das empresas concorrentes, desclassificada na disputa. Para o conselheiro Ivan Bonilha, relator da ação, há indícios de falta de objetividade nos critérios adotados na licitação. Ele aponta que, embora somente uma empresa tenha sido desclassificada na disputa, as outras também tinham documentação inconsistente. O Tribunal ainda considerou que o edital pode ter violado princípios de legalidade e isonomia estabelecidos na Lei das Licitações.

A reportagem aguarda posicionamento da prefeitura de Paranaguá.

Fonte:
https://www.gazetadopovo.com.br/parana/breves/parana-casos-dengue-grave/

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*