Das dez licitações abertas até este mês para o Natal, duas somadas em mais de R$ 1,3 milhão foram questionadas pelo Observatório Social de Maringá. A entidade levou os casos ao TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), que determinou a suspensão da licitação para manutenção de enfeites da decoração natalina, no valor de R$ 822.438 mil. Os serviços seriam prestados entre os dias 15 de novembro e 19 de janeiro de 2020, durante a Maringá Encantada. A medida cautelar foi homologada nessa quarta-feira (25) pelo conselheiro Fernando Guimarães, relator do processo que acolheu a representação do Observatório Social. Segundo a decisão, a administração deve evitar contratações desvantajosas.
Uma forma seria por meio da fixação de preços máximos a partir de orçamentos mínimos previamente realizados, medida que coíbe a prática supostamente lesiva ao patrimônio público verificada no caso, informou o relator. Em relação a licitação suspensa, o Observatório Social de Maringá ressaltou que a empresa vencedora apresentou valores superiores aos praticados no mercado, de quase 32% a mais, em três lotes da licitação. A presidente da entidade Giuliana Lenza diz que o órgão também pediu que a prefeitura explique os valores de outra licitação.
De acordo com o TCE-PR, o prefeito Ulisses Maia e o pregoeiro responsável pela licitação suspensa terão o prazo de 15 dias para apresentar defesa. Para este ano, os gastos com o Natal em Maringá já somam mais de R$ 4 milhões. Em 2018, o município gastou valor superior a R$ 6 milhões com a Maringá Encantada. Para o Executivo, a decoração atrai turistas, movimenta o comércio e aumenta a arrecadação de impostos. Na tarde desta quinta-feira (26), a CBN entrou em contato com a prefeitura de Maringá para falar sobre a licitação suspensa. Em nota, a assessoria informou que o município irá responder dentro do prazo estipulado no processo.
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