O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) puniu, na terça-feira, 24, o prefeito de Baixa Grande, Heraldo Alves Miranda, por desvio de recursos do Fundeb, e rejeitou contas do ex-prefeito de Encruzilhada, Alcides Pereira Ferraz.
Segundo o TCM, Heraldo Alves gastou de forma irregular R$ 5.783.483,05, no exercício de 2018. O gestor agora terá que devolver o dinheiro à conta do Fundeb, com recursos do município.
O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, determinou que fosse feita uma representação ao Ministério Público Federal para apurar a prática de ato de improbidade administrativa. O prefeito foi multado em R$ 5 mil.
Contas rejeitadas
O TCM rejeitou as contas da Prefeitura de Encruzilhada do ano de 2016. O ex-prefeito Alcides Pereira Ferraz ultrapassou o limite máximo de 54% para despesa total com pessoal. Além disso, não cumpriu o artigo 42 da LRF, já que não deixou recursos em caixa para cobrir as dívidas compromissadas do exercício, e não comprovou o recolhimento das multas.
Os conselheiros do TCM também determinaram uma representação ao Ministério Público do Estado contra o ex-prefeito. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, determinou uma multa no montante de R$ 6 mil por irregularidades identificadas durante a análise das contas. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$ 36 mil, equivalente a 30% dos subsídios anuais de Alcides, em razão da não redução da despesa total com pessoal, que alcançou 61,49% da receita.
Ainda foi imposto um ressarcimento de R$ 14.890,42, referente ao pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações junto ao INSS, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora.
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