Gastos com funcionalismo são principal motivo de alertas. Dívida do governo também tem prejudicado no orçamento.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alertas ao governador Romeu Zema (Novo), ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao Ministério Público Estadual e a 500 cidades por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os motivos são os gastos excessivos com o funcionalismo e o alto endividamento.
O governo a cada quatro meses precisa mandar para o Tribunal de Contas a planilha de gastos. O TCE tem o dever de analisar tudo e fiscalizar as contas. No caso do executivo foram dados dois alertas.
Um deles é pelos gastos excessivos com salários. Entre janeiro e abril, segundo o TCE, o governador gastou com o pagamento dos servidores do executivo quase 65% da receita corrente líquida, sendo que a Lei de Responsabilidade permite ao executivo no máximo 49% da receita.
O outro alerta foi sobre o endividamento excessivo. A dívida não pode ultrapassar duas vezes o valor do orçamento aprovado para o ano. O governo ficou bem perto disso.
Os alertas emitidos pelo TCE indicam que uma luz amarela se acendeu para o governador Romeu Zema. Uma chamada de atenção para que sejam apresentadas medidas para não deixar as contas descompensarem de vez, e caírem no sinal vermelho.
Para tentar voltar aos limites, o governo disse que já reduziu gastos, aumentou operações de combate à sonegação fiscal para aumentar a receita, procura simplificar tributos e atrair novos investimentos para o estado. Mas que só isso não é suficiente e que a equipe já trabalha para encontrar novas soluções.
Mais alertas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também receberam alertas. Eles também estão perto de extrapolar o que é permitido com salários de funcionários.
Segundo o Tribunal de Contas, os alertas também chegaram a várias cidades do estado: 208 prefeituras e 5 câmaras receberam o alerta amarelo sobre gastos com funcionários – entre 90% e 95% do limite de gastos com pessoal; e outras 292 cidades e duas câmaras municipais ultrapassaram 95% do limite previsto em lei.
Hoje, 500 cidades do estado têm as contas em desobediência à lei de responsabilidade fiscal.
A Associação Mineira dos Municípios informou que o atraso nos repasses do estado para os municípios nos últimos quatro anos foi a principal causa do descontrole das contas das prefeituras.
O MP afirmou que frente à crise financeira vivenciada pelo estado, vem tomando medidas de austeridade para aumentar a eficiência administrativa e reduzir os gastos, principalmente com pessoal.
Já o TJ disse que foi surpreendido pela publicação do alerta, uma vez que foram incluídos nos cálculos verbas destinadas exclusivamente à cobertura do déficit previdenciário, o que não acontecia anteriormente. O Tribunal afirmou que não ultrapassou os limites e que encaminhou os esclarecimentos para a revisão da medida.
Seja o primeiro a comentar