Tribunal responsabilizou os gestores da época por celebração de contrato
O Tribunal de Contas da União encontrou ilegalidades no contrato da Amazonas Energia e da Eletrobras para compra e venda de gás natural do gasoduto Urucu-Coari-Manaus.
Em seu voto, Aroldo Cedraz responsabilizou os gestores da época por celebração de contrato sem prévia estipulação de preço certo e definido.
Selado em junho de 2006, o contrato determinava a compra e venda de gás natural entre a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) e a Amazonia Energia, para viabilizar a construção do gasoduto.
O contrato tinha a intermediação da Petrobras, da Eletronorte e da Eletrobras.
A obra foi entregue em 2009, mas, para o TCU, falhas de projetos e ineficiências construtivas foram transferidas indevidamente ao consumidor de energia.
O valor da obra do gasoduto passou de R$ 2,5 bi para R$ 4,5 bi, aumentando em 77% o preço do gás natural.
“Como bem resumiu a SeinfraElétrica, ‘ao assinar um contrato sem prévia definição do preço do gás, deixando esta variável atrelada ao custo da obra, os gestores da Amazonas Energia e da Eletrobras transferiam o risco do custo da obra totalmente para o consumidor de energia'”, escreveu o ministro.
Como o contrato é de mais de dez anos, o TCU considera que as empresas não podem ser penalizadas, mas recomenda que sejam comunicadas.
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