A conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendeu o processo de concorrência para “reestruturação e modernização do estádio municipal, com valor estimado de R$ 4.640.954,40” da Prefeitura de Goiana.
A relatora atendeu a uma representação, com pedido urgente de medida cautelar, do Ministério Público de Contas (MPCO).
A procuradora geral Germana Laureano alegou “possíveis irregularidades no lançamento e condução da Concorrência Pública”.
O MPCO destacou que “a deflagração dessa licitação e a continuidade de seu processamento, em plena pandemia da COVID19, afronta as diretrizes rmadas nas Recomendações Conjuntas” do TCE e MPPE, pois a licitação, segundo o TCE, é adiável.
Teresa Duere identificou também possível restrição à competitividade na licitação.
“Apesar de a modalidade concorrência possibilitar ampla competitividade, apenas duas empresas atenderam ao seu chamamento público — possivelmente em virtude de ser modalidade presencial em pleno isolamento social — o que poderá ensejar prejuízo à eleição de proposta mais vantajosa para a Administração Pública Municipal”, disse a relatora, na decisão.
A licitação está suspensa e a Prefeitura terá cinco dias para apresentar defesa.
A decisão está publicada no Diário Oficial do TCE.
Veja a nota oficial da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Goiana
“Informamos que tivemos conhecimento de uma representação do Ministério Público de Contas que versava sobre a suspensão da licitação de construção e reforma do estádio municipal, sendo atendida de pronto o pedido de suspensão, antes mesmo da decisão da relatora Tereza Duere, como pode ser observado no Portal da Transparência do Município. Que o
processo esta dentro das regras da licitação, modalidade concorrência, duzidas pela Lei 8.666/93, sem qualquer irregularidade.
Todavia acreditamos que o motivo real da suspensão é o fato do TCE ter recomendado a todos os municípios do Estado de Pernambuco a suspensão das licitações que não fossem essenciais e/ou não tratassem do combate/controle da Covid-19.
Acontece que, diferentemente de mais de 90% dos municípios pernambucanos, e graças a atual gestão municipal, Goiana goza de saúde financeira, tanto para realizar obras ou qualquer projetos das demais secretarias, sem prejudicar em nada a contratação do que seja necessário ao combate a pandemia do novo coronavírus. Ou seja, tanto a Secretaria de Saúde, como Assistência Social quanto Segurança Cidadã, gozam de recursos próprios suficientes para atender a população goianense durante o tempo que se fizer necessário para combater esse vírus letal. As obras realizadas no município provêm de recursos próprios, além de já terem sido planejadas e ter dotação orçamentária específica para cada qual.”
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