O procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Marinus Marsico, pediu à Justiça Federal de Pernambuco o compartilhamento das provas sobre a compra sem licitação de 500 respiradores da Prefeitura do Recife.
O requerimento foi encaminhado aos autos hoje pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco.
Na sentença em que autoriza as ações desta quinta, a Justiça Federal cita que a PCR teria agido para tentar evitar a fiscalização nacional dos recursos.
“ O Ministério Público de Contas de Pernambuco identificou, ainda, outras irregularidades que poderiam indicar um esquema dirigido a prejudicar o erário, que contaria, inclusive, com eventual participação de servidores públicos, como o fato de que, no mesmo dia em que requisitou à Secretaria Municipal de Saúde os procedimentos de Dispensa de Licitação, 20 de abril, dando início às apurações internas, houve alteração nas notas de empenho no que se refere à fonte do pagamento, modicando-se o código 114 (Fundo Municipal de Saúde) pelo 108 (empréstimos FINISA/CAIXA)”.
“No entender do órgão de fiscalização, endossado pelo MPF em sua Representação, a modificação, sem fundamentação, com pretensos efeitos retroativos, visa a acarretar a subtração de atribuições de auditoria e fiscalização de órgãos como DENASUS (auditoria do Ministério da Saúde), TCU e CGU, todos habilitados a fiscalizar a aplicação de recursos dos fundos municipais de saúde, dentro da atuação federativa tripartite do SUS”.
“Tal fato demonstraria, na visão do MPF, interesse da Administração municipal no afrouxamento da fiscalização quanto aos recursos federais empregados na execução dos contratos, para possibilitar a não percepção de eventuais irregularidades”.
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