O Tribunal informou ao Congresso Nacional que está auditando os cuidados à saúde yanomami de 2018 a 2022. A questão foi apreciada na sessão desta quarta-feira (14/6)
RESUMO
- O TCU respondeu, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, solicitação da Comissão Temporária Externa Yanomami (CTE Yanomami).
- A CTE Yanomami requereu fiscalização dos recursos da Medida Provisória 1.168/2023, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 640 milhões.
- A Corte de Contas comunica à CTE Yanomami que já foram empenhados 31,3% do total (R$ 200,5 milhões), e que os valores pagos são 7,5% (R$ 48 milhões).
- Além disso, o Tribunal informou à CTE Yanomami que está realizando auditoria sobre vulnerabilidades que afetaram a saúde dos povos indígenas entre 2018 e 2022.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, solicitação da Comissão Temporária Externa Yanomami (CTE Yanomami) que requereu a realização de fiscalização dos recursos oriundos da Medida Provisória 1.168/2023, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 640 milhões.
Receberam esses recursos os Ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI).
A Corte de Contas comunica à CTE Yanomami que, na execução orçamentária dos créditos extraordinários autorizados pela mencionada MP, já foram empenhados 31,3% do total (R$ 200,5 milhões), e que os valores efetivamente pagos representam 7,5% (R$ 48 milhões). Esses dados foram coletados pelo TCU até o dia 29 de maio.
Além disso, o Tribunal informou à CTE Yanomami que está realizando auditoria no âmbito do Ministério da Saúde, de relatoria do Ministro Vital do Rêgo, que trata das vulnerabilidades que afetam a saúde dos povos indígenas.
O objetivo da fiscalização do TCU que está em curso é avaliar o período de 2018 a 2022 no que se refere aos processos críticos relacionados à execução da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas na Terra Indígena Yanomami.
A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental), que integra a Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento). O relator é o ministro Jhonatan de Jesus.
Serviço
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1228/2023 – Plenário
Processo: TC 008.688/2023-0
Sessão: 14/6/2023
Secom – ed/va
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Conforme publicação do TCU – https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-acompanha-acoes-emergenciais-na-terra-yanomami.htm)
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