A secretária adjunta da Fazenda do Estado (SEF/SC), Michele Roncalio, participou, na tarde desta terça-feira, 23, de reunião com a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Sabrina Iocken, e equipe, em Florianópolis. O objetivo do encontro foi tratar sobre as métricas que serão utilizadas para medição dos resultados das políticas públicas definidas no Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, alinhados com indicadores de desenvolvimento, desempenho e sustentabilidade mapeados pelo Governo do Estado neste primeiro ano de mandato.
Participaram também do encontro o diretor de Planejamento Orçamentário da SEF/SC, Luiz Selhorst, a gerente de Elaboração e Acompanhamento do PPA na SEF/SC, Cristina Rodrigues, e os representantes do TCE/SC, Rafael de Souza e Sônia de Oliveira.
Plano Plurianual
O PPA é um plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo do Estado ao longo de um período de quatro anos. Com vigência entre o segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte, prevê a atuação do Governo do Estado em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
É obrigatório ao Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos no PPA para o período vigente. O PPA é dividido em programas e cada programa deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicadores que quantifiquem a situação que o programa visa alterar e as ações necessárias e suficientes para concretizar os objetivos estabelecidos.
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