Ministério Público investiga supostas fraudes, incluindo vazamentos de informações, em concursos, ainda em andamento, para o preenchimento de cargos de investigador e escrivão. TCE pode determinar que supostos candidatos beneficiados não tomem posse.
A Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) vai apurar possíveis irregularidades em dois concursos da Polícia Civil, que já são alvo de investigação, do Ministério Público do Estado.
Conforme o G1 e a GloboNews revelaram nesta quarta-feira (24), a Promotoria do Patrimônio Público e Social investiga supostas fraudes, incluindo vazamentos de informações, em concursos, ainda em andamento, para o preenchimento de cargos de investigador e escrivão.
De acordo com o Tribunal de Contas, é dever dele verificar a regularidade jurídica desses dois concursos até a fase de nomeação dos candidatos. Por esse motivo, a Diretoria de Fiscalização solicitará à Polícia Civil todas as informações disponíveis acerca desses dois concursos.
Ainda segundo o TCE, supostas fraudes relacionadas à realização das provas, como possível favorecimento dos candidatos na fase oral (uma das denúncias apuradas pelo Ministério Público por meio do inquérito civil), não serão investigadas pelo TCE. O tribunal se restringirá à regularidade jurídica de cada fase do concurso, como, por exemplo, o respeito ao edital das provas durante a realização dos concursos.
Contudo, apesar de as investigações tramitarem de forma independente, se o Ministério Público concluir futuramente que, de fato, houve fraudes nos concursos, o TCE pode determinar que os candidatos beneficiados por supostas irregularidades não tomem posse.
Em nota, a Polícia Civil informou que ainda não foi notificada sobre a investigação, “mas solicitou junto ao Ministério Público, nesta quarta-feira (24), uma cópia do inquérito civil, pois tomou ciência por intermédio de órgãos de imprensa”.
“A instituição preza pela lisura e transparência durante a realização dos certames e obedece aos princípios constitucionais e principalmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade eficiência e publicidade. Por fim, a Polícia Civil informa que não compactua com desvios de conduta, sendo a primeira a investigar eventuais irregularidades.
Estão em andamento concursos para a contratação de 2.750 policiais civis. Hoje 1.100 aprovados nos concursos foram convocados para a análise de documentos e realização de perícias de aptidão e mental. Além destas, há ainda mais 1.650 vagas em andamento, sendo 600 para investigador, 800 para escrivão e 250 para delegado. Já foi autorizada também a abertura de um novo certame para a contratação de 2.750 policiais civis, a partir do próximo ano”, diz a nota.
Vazamentos
Em entrevista exclusiva, o promotor José Carlos Blat disse que o inquérito civil foi instaurado para apurar ilegalidades, irregularidades e até mesmo supostos vazamentos de questões dos dois concursos.
Segundo o promotor, a investigação está em fase inicial e todas as pessoas que fizeram denúncias e enviaram manifestações ao MP-SP serão ouvidas.
“Caso fique evidenciado, ao final da investigação, que ocorreu ilegalidade ou até mesmo vazamento, nós podemos ajuizar uma ação civil de improbidade para anular o concurso e também responsabilizar os agentes públicos que participaram deste concurso”, diz José Carlos Blat, promotor do MP-SP.
“Neste primeiro momento nós oficiamos o delegado-geral da Polícia Civil, que é responsável pelo concurso, para que ele preste informações acerca daquilo que foi denunciado”, afirma.
“Vamos avaliar se houve efetivamente vazamento de questões antes da realização da prova, se as questões foram direcionadas aos candidatos, entre outras alegações, e a partir dos esclarecimentos do delegado nós daremos o andamento ao inquérito.”
O prazo para que a Polícia Civil se manifeste é de 30 dias porque, segundo Blat, o caso é de alta complexidade e, portanto, um prazo menor não seria suficiente para a corporação.
Para o promotor, dentre as nove denúncias enviadas ao MP, a mais grave seria a representação anônima que relata o vazamento de questões em uma das fases. As provas escritas e o exame oral, da segunda e quarta fases dos concursos, são aplicadas por integrantes da Polícia Civil.
“As demais representações, onde os candidatos se identificam, revelam questões de interesse individual, como o conteúdo da prova, o grau de dificuldade e a ausência de recurso para os reprovados. Mas tudo isso será objeto de uma investigação bastante serena e responsável afim de verificar se esses fatos são verídicos ou não”, afirma Blat.
Grupos de candidatos
Candidatos ao concurso para escrivão dizem que, na fase oral do exame, que é feita em auditório aberto aos outros concorrentes, os entrevistadores chegavam a perguntar quais temas a pessoa havia estudado.
“Para alguns candidatos, quando a pessoa errava, eles perguntavam até se ela não queria tentar de novo. Para outros era pergunta direto, era ‘não, sim, próximo’. Até o tom de voz mudava. Com algumas mulheres eles faziam brincadeiras, davam dicas, perguntavam até se a pessoa conhecia tal tema e, se dissesse que não estudou, mudavam o tema”, relata uma candidato ouvida pelo G1.
Em um dos grupos de WhatsApp uma candidata teria admitido que, durante seu exame oral, foi questionada pelo entrevistador se havia estudado determinado tema. Diante da negativa o examinador teria mudado o assunto da questão, pedindo para que a candidata falasse sobre o tema que ela dizia ter estudado.
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