De acordo com a estimativa do órgão, há cerca de 800 barragens em todo o estado.
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgado nesta segunda-feira (17) apontou falhas na fiscalização das barragens do estado pelo Instituto de Águas do Paraná.
De acordo com o documento, o órgão responsável pelo monitoramento das barragens tem “grave déficit institucional, carência orçamentária e de pessoal, ausência de gestão, planejamento e execução das suas atribuições, omissão no cumprimento das competências e da legislação, e grave omissão na fiscalização”.
A auditoria do TCE passou por onze barragens e comparou os relatórios produzidos pelo instituto e a real situação dos locais.
De acordo com a estimativa do TCE, há cerca de 800 barragens em todo o Paraná.
O relatório recomenda à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e ao Instituto de Águas do Paraná que 29 providências sejam tomadas, entre elas a realocação de servidores, o aprimoramento da análise dos dados e o aperfeiçoamento do planejamento e execução das fiscalizações in loco realizadas nas barragens.
O Governo do Paraná informou que está em “busca de soluções para resolver deficiências estruturais deixadas por administrações anteriores e atua na reorganização do processo de fiscalização de barragens existentes”.
De acordo com a administração estadual, “as recomendações do relatório sobre o tema, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), contribuem para a adequação e aprimoramento deste trabalho”.
O governo afirmou que trabalha na disseminação de um modelo de Plano de Contingência Municipal de Barragens, que abrange 65 municípios que abrigam barragens para uso de geração de energia.
Segundo o governo, “um levantamento prévio indica que a maioria das barragens do Paraná é de baixo risco e a maioria é para uso de irrigação, abastecimento de água, proteção ambiental, pesca recreativa e geração de energia”.
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