ocumento avalia os sistemas de ônibus dos municípios com mais de 25 mil habitantes no estado
ALEXANDRE PELEGI
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) divulgou há alguns dias nova edição do Diagnóstico do Transporte Coletivo Urbano por ônibus no Rio Grande do Sul.
O estudo avalia os sistemas de ônibus dos municípios com mais de 25 mil habitantes, e abrange aspectos como a tarifa, a estrutura dos custos e a qualidade do serviço.
Através do preenchimento de um questionário, o Tribunal colheu os dados das cidades, onde buscou identificar a prática de aspectos relacionados à Lei Nacional de Mobilidade Urbana.
Para fins de comparação, o estudo comparou com outro realizado pelo TCE-RS em 2015.
LICITAÇÃO X PRECARIEDADE
Dos 88 municípios participantes da nova pesquisa, 79 declararam possuir sistema próprio de transporte coletivo urbano.
Desses, 95% (75) delegam o transporte coletivo ao setor privado; os restantes (13) se encaixam em outras situações.
Das 75 cidades que operam transporte por delegação, 54 deles (68%) possuem contratos de prestação do serviço de transporte coletivo urbano a partir de processos licitatórios, enquanto outros 25 afirmaram a existência de algum tipo de precariedade em suas contratações.
Desses 25, que atuam com regimes precários, 12 cidades (15%) têm contratos existentes que não decorrem de licitação, e 13 não possuem contratos de prestação de serviços vigentes.
QUALIDADE DO SERVIÇO
O TCE-RS apurou que somente 20 das 79 cidades que possuem transporte coletivo estabelecem em contrato os parâmetros a serem cumpridos.
As frotas de ônibus de Alvorada, Cachoeirinha, Carazinho, Esteio, Gravataí, Guaíba, Santa Cruz do Sul, Cruz Alta e São Leopoldo são 100% acessíveis.
Caxias do Sul possui índice de 96% de acessibilidade, seguido por Canoas, com 93%, Santa Rosa, com 90%, e Pelotas, com 89%.
Por outro lado, 54% das cidades possuem sistema de bilhetagem eletrônica.
Com ônibus com ar condicionado, destacam-se Esteio, com 100% da frota climatizada, seguido por Erechim, com 70%, e Santa Cruz do Sul, com 66%.
O conselheiro Estilac Xavier, presidente do TCE-RS, acredita que o problema do transporte coletivo pode ser sentido na percepção do usuário, independentemente do segmento social a que ele pertence. “Encontrar soluções que garantam maior qualidade na prestação do serviço, em tarifa acessível, é o desafio a ser enfrentado por todos os gestores e, também, com a participação dos Órgãos de controle”, disse.
TRANSPARÊNCIA
Apesar de a Lei Nacional de Mobilidade Urbana (2012) estabelecer a simplicidade da compreensão da política tarifária do serviço de transporte público coletivo, a transparência da estrutura tarifária para o usuário e publicidade do processo de revisão, os auditores constataram que essa transparência ainda não se concretizou, apesar das leis regulatórias
Desde 2013, com a realização de Inspeção Especial na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de Porto Alegre, o TCE-RS vem acompanhando a disponibilização de informações nos sites dos Executivos Municipais ou concessionárias responsáveis pelos serviços.
Em sua maioria, define o TCE-RS, “as concessionárias que disponibilizam algum tipo de informação sobre o sistema de transporte coletivo por ônibus na internet limitam-se a dados como linhas, horários e tarifa vigente. Dos 79 Municípios, 50 praticam algum tipo de transparência”, informa comunicado do órgão de contas.
TARIFA / SISTEMA TARIFÁRIO
As planilhas tarifárias de 47 cidades estavam incompletas, segundo o relatório. Ou, ainda, com erros técnicos na elaboração. O TCE-RS está elaborando planos de auditoria customizados, visando a atender às necessidades de cada administração municipal, de forma a eliminar possíveis inconformidades.
Quanto aos 32 municípios restantes, estes tiveram seus dados operacionais e custos tarifários avaliados.
Foram avaliados aspectos como taxa populacional, subsídios, frota, volume de passageiros e custos fixos e variáveis, além de ter sido realizado o cruzamento desses dados, com o objetivo de identificar possíveis causas e efeitos que acabam determinando os valores das tarifas praticadas nos diversos municípios estudados.
Nos maiores, com população acima de 100 mil habitantes, o menor valor de tarifa, R$ 3,40, é o de Erechim. Os maiores valores (R$ 4,80) são praticados em Viamão e Gravataí.
Entre 50 e 100 mil habitantes, a tarifa em Carazinho é de R$ 2,85, enquanto, em Guaíba, é de R$ 4,50.
Já nas cidades com população entre 25 e 50 mil habitantes, a variação da tarifa é de R$ 2,00, em Carlos Barbosa, a R$ 4,25, em Gramado.
O aumento da tarifa em Porto Alegre ficou abaixo da média registrada para os Municípios com população acima de 100.000 habitantes. Na Capital, o preço da passagem cresceu 44,6%, ficando abaixo dos 56,7% das cidades de seu grupo.
SUBSÍDIOS
Os auditores do Tribunal avaliam que a falta de subsídios para custear os valores das tarifas é uma das causas para seu aumento.
Das 79 cidades que possuem serviço de transporte coletivo, apenas 16 declararam possuir algum tipo de subsídio, geralmente a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS).
RENDA
O estudo também demonstra que os usuários comprometem 15,89% do salário mínimo nacional com transporte público. Na cidade de Bagé, esse valor chega a 16,83%, e é menor em Santa Rosa, registrando um comprometimento de 14,76%.
IMPORTÂNCIA DO TRANSPORTE PÚBLICO
Para o auditor do TCE-RS, Airton Roberto Rehbein, coordenador do Estudo, o transporte público é um importante instrumento de direcionamento do desenvolvimento das cidades. “A mobilidade urbana bem planejada, com sistemas integrados e sustentáveis, garante o acesso da cidadania aos diversos serviços do seu município, proporcionando qualidade de vida e desenvolvimento socioeconômico”, assinalou.
“Todos os municípios com população acima de 25 mil habitantes que possuem serviço de transporte coletivo receberão auditoria dos técnicos do Tribunal de Contas até o final do primeiro semestre de 2020, tendo os seus contratos fiscalizados”, garante o TCE-RS.
Para ler o estudo na íntegra, clique no link: Diagnostico-Transporte-Coletivo-2019-FINAL
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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